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Segurança e Saúde no Trabalho

Amianto

Amianto - informações

 

Acidentes de Trabalho

Acidentes de Trabalho - informações

 

Benzeno

Benzeno - informações

 

Canpat (Campanha Nacional de Prevenção de Acidente do Trabalho)

Canpat

 

Comunicados SST

Comunicado 001 (Nota de esclarecimento a respeito de suposta Norma Regulamentadora 37 (sobre Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho) que estaria em consulta pública.)

Comunicado 002 (Nota de esclarecimento a respeito da publicação da Portaria SIT 747, de 10 de agosto de 2018, constituindo Grupo de Trabalho formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, bem como por técnicos da Fundacentro, para apresentar proposta de revisão dos anexos que tratam de agentes químicos na NR-15.)

 

Construção Civil

Construção Civil - informações

 

Consultas Públicas

Consultas Públicas - informações

 

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas

 

Equipamentos de Proteção Individual - EPl

EPI - acesso, informações, manuais, comunicados

 

Exames Toxicológicos

Portaria MTPS 116/2015 - Regulamenta exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do Art.168 da CLT.

Perguntas e Respostas - Portaria MTPS 116/2015 - Exames Toxicológicos

 

Legislação SST

Legislação SST - acesso

 

Normas Regulamentadoras

Agenda Regulatória

CTPP (Comissão Tripatirte Paritária Permenente)

Normas Regulamentadoras

 

Procedimentos Especial de Fiscalização

Instrução Normativa 129, de 11 de janeiro de 2017

Nota Técnica 02/2017/CGNOR/DSST/SIT

Nota Técnica 55/2017/CGFIP/DSST/SIT

 

Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

PAT - informações

 

Publicações e Manuais

Publicações e Manuais - acesso

 

SCPO - Sistema de Comunicação Prévia de Obras

SCPO - acesso, manual, perguntas e responstas

 

SESMT - Serviviços Especializados em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho

SESMT - acesso, manual, perguntas e respostas

 

Trabalho Portuário e Aquaviário

Trabalho Portuário e Aquaviário - informações

 

Trabalho Setor de Transportes

Trabalho Setor de Transportes - informações

 

Aos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho – CGSST compete a gestão de todas as atividades relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho no território brasileiro.

SSTÉ atribuição das referidas autoridades planejar, supervisionar, orientar, coordenar e controlar a execução das atividades de inspeção do trabalho na área de segurança e saúde, através da fiscalização dos ambientes e das condições de trabalho. Eles ainda subsidiam a formulação e a proposição das diretrizes e das normas de atuação da área de segurança e saúde no trabalho e das diretrizes para o aperfeiçoamento técnico-profissional e a gerência do pessoal da inspeção do trabalho na área de segurança e saúde no trabalho. É da sua competência, ainda, coordenar ações integradas de cooperação técnico-científica com organismos internacionais e o desenvolvimento de programas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também são responsáveis por planejar e coordenar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT e a fiscalização das condições de trabalho na Construção Civil.

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, o Ministério da Economia promove a respectiva regulamentação, por meio de Normas Regulamentadoras – NR, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

SSTCompete aos Auditores-Fiscais do Trabalho coordenar a elaboração de novas NR, bem como o aperfeiçoamento das NR existentes, visando à prevenção e à correção dos riscos e agravos decorrentes do trabalho. Para atingir esse objetivo, são subsidiadas a coordenação e articulação dos Grupos Técnicos – GT, Grupos de Trabalho Tripartites – GTT e Comissões Permanentes Tripartites Temáticas na área de segurança e saúde no trabalho.

Outrossim, cabe à Fiscalização do Trabalho organizar e manter cadastro de empresas que utilizam substâncias regidas por legislação específica ou de risco potencial para a saúde dos trabalhadores, como o benzeno e o amianto, bem como regulamentar e controlar o processo de cadastro de empresas fabricantes e importadoras de Equipamento de Proteção Individual – EPI e os procedimentos de emissão, renovação e alteração de Certificado de Aprovação – CA de EPI.

É sua atribuição, ainda, coordenar, supervisionar, orientar, controlar e avaliar as atividades da fiscalização do trabalho na área de segurança e saúde no trabalho em todo o país, inclusive do trabalho portuário, marítimo e aquaviário, visando à melhoria das condições de trabalho e à redução do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Deve ainda planejar e coordenar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador e da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT.

Para tanto, são organizadas junto aos Estados a realização de operações específicas ou gerais de fiscalização em empresas ou grupo de empresas para a averiguação e correção de irregularidades na área de segurança e saúde no trabalho.

 

 

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